PMOC: o que é, quem precisa ter e o que o plano deve conter

O que é o PMOC

PMOC significa Plano de Manutenção, Operação e Controle. É o documento que define as rotinas de manutenção e operação dos sistemas de climatização de um ambiente e as formas de controle e registro dessas rotinas.

Base legal e normas relacionadas

A Lei nº 13.589/2018 dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes de uso público e coletivo. Antes dela, a matéria era tratada pela Portaria nº 3.523/1998, do Ministério da Saúde.

Dois outros documentos costumam ser citados nesse tema: a Resolução ANVISA RE nº 9/2003, que trata de padrões referenciais de qualidade do ar interior em ambientes climatizados artificialmente, e a ABNT NBR 16401, que reúne requisitos de projeto e de qualidade do ar interior para instalações de ar-condicionado.

Quem precisa ter

O PMOC se aplica a ambientes climatizados artificialmente de uso público e coletivo, como edifícios comerciais, hospitais, escolas, shoppings e outros espaços de circulação de pessoas. As exigências específicas variam conforme o tipo de edificação, a capacidade dos sistemas e a legislação estadual e municipal, por isso a definição do enquadramento deve ser feita com o responsável técnico.

O que o plano costuma conter

• Identificação do ambiente e do responsável pelo imóvel.
• Relação dos equipamentos e sistemas de climatização, com localização e características.
• Cronograma de manutenção preventiva, com a periodicidade de cada atividade.
• Rotinas de limpeza e de substituição de componentes, como filtros.
• Procedimentos de operação e controle.
• Registro das atividades realizadas e dos resultados de verificação.
• Identificação do responsável técnico habilitado e o respectivo registro de responsabilidade técnica no conselho profissional.

Boas práticas de gestão

O PMOC só cumpre sua função quando é executado e registrado. Manter o histórico das atividades acessível, revisar o plano quando houver mudança nos equipamentos ou no uso do ambiente e acompanhar a execução por indicadores são práticas que reduzem o risco de a documentação existir apenas no papel.

Conteúdo informativo, sem caráter de parecer técnico ou jurídico. A elaboração e a execução do PMOC devem ser conduzidas por responsável técnico habilitado, conforme a legislação vigente.

Perguntas frequentes